Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania?

Falcão, Paulo Quintanilha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24375

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Falcão, Paulo Quintanilha	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:23:31Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FALCÃO, Paulo Quintanilha. Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania? 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24375	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.subject	Reurb	pt_BR
dc.subject	Land regularization	pt_BR
dc.subject	Citizenship	pt_BR
dc.title	Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	Pretende este estudo ser uma análise crítica da Lei 13.465/17 e todas suas consequências no que tange à regularização fundiária, bem como ser esta um instrumento de acesso à cidadania. A partir de uma ótica histórica, analisar-se-á a evolução de conceitos como a função social da propriedade, posse, bem como direitos sociais conquistados, como o da moradia, pertinentes ao tema. Por fim, associar-se-á a nova legislação ao conceito de cidadania e suas críticas pertinentes, em busca de alcançar uma reposta para a pergunta do título da pesquisa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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