Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24375| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Falcão, Paulo Quintanilha |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | Pretende este estudo ser uma análise crítica da Lei 13.465/17 e todas suas consequências no que tange à regularização fundiária, bem como ser esta um instrumento de acesso à cidadania. A partir de uma ótica histórica, analisar-se-á a evolução de conceitos como a função social da propriedade, posse, bem como direitos sociais conquistados, como o da moradia, pertinentes ao tema. Por fim, associar-se-á a nova legislação ao conceito de cidadania e suas críticas pertinentes, em busca de alcançar uma reposta para a pergunta do título da pesquisa. |
| Palavras-chave: | Regularização fundiária Cidadania Reurb Land regularization Citizenship |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FALCÃO, Paulo Quintanilha. Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania? 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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