1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorNunes, Daniel Capecchi-
dc.contributor.authorCastro, Pedro Vieiralves Corrêa da Costa de-
dc.date.accessioned2024-11-14T13:23:58Z-
dc.date.available2024-11-16T03:00:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationCASTRO, Pedro Vieiralves Corrêa da Costa de. Adequação da teoria de Robert Alexy à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: reflexões críticas acerca do HC 126.292/SP. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24376-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRobert Alexypt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.subjectHC 126.292/SPpt_BR
dc.subjectPresunção de Inocênciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectBalancingpt_BR
dc.subjectPresumption of Innocencept_BR
dc.subjectBrazilian Supreme Courtpt_BR
dc.titleAdequação da teoria de Robert Alexy à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: reflexões críticas acerca do HC 126.292/SPpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo buscou questionar acerca dos parâmetros adotados pelo STF, com o fito de fomentar a análise crítica da incorporação imponderada da Teoria desenvolvida por Robert Alexy na jurisprudência de nossa Suprema Corte, bem como, indagar sobre os impactos sociais e de política criminal no julgamento do HC 126.292/SP. Para tanto, fora empreendida, como método de coleta de dados, uma vasta análise bibliográfica sobre o tema, abordando-o sobre o viés da Teoria do Direito, Direito Constitucional e do Direito Processual Penal. Através da pesquisa, compreendeu-se que o método de ponderação desenvolvida por Alexy é extremamente criterioso, devendo ser utilizado com cautela pelo Corte, que há consenso doutrinário sobre o equívoco da Corte Suprema no julgamento do HC 126.292/SP e acentuada preocupação com o uso de elementos jurídicos não fundamentados pelo Supremo, culminando, assim, em decisões com elevado teor autoritário. Nesse sentido, conclui-se que houve a inadequada recepção da teoria de Robert Alexy pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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