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http://hdl.handle.net/11422/24376
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Adequação da teoria de Robert Alexy à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: reflexões críticas acerca do HC 126.292/SP |
| Author(s)/Inventor(s): | Castro, Pedro Vieiralves Corrêa da Costa de |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | O presente estudo buscou questionar acerca dos parâmetros adotados pelo STF, com o fito de fomentar a análise crítica da incorporação imponderada da Teoria desenvolvida por Robert Alexy na jurisprudência de nossa Suprema Corte, bem como, indagar sobre os impactos sociais e de política criminal no julgamento do HC 126.292/SP. Para tanto, fora empreendida, como método de coleta de dados, uma vasta análise bibliográfica sobre o tema, abordando-o sobre o viés da Teoria do Direito, Direito Constitucional e do Direito Processual Penal. Através da pesquisa, compreendeu-se que o método de ponderação desenvolvida por Alexy é extremamente criterioso, devendo ser utilizado com cautela pelo Corte, que há consenso doutrinário sobre o equívoco da Corte Suprema no julgamento do HC 126.292/SP e acentuada preocupação com o uso de elementos jurídicos não fundamentados pelo Supremo, culminando, assim, em decisões com elevado teor autoritário. Nesse sentido, conclui-se que houve a inadequada recepção da teoria de Robert Alexy pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| Keywords: | Robert Alexy Ponderação HC 126.292/SP Presunção de Inocência Supremo Tribunal Federal Balancing Presumption of Innocence Brazilian Supreme Court |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CASTRO, Pedro Vieiralves Corrêa da Costa de. Adequação da teoria de Robert Alexy à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: reflexões críticas acerca do HC 126.292/SP. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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