1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24377
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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi-
dc.contributor.authorBorges, Raphael Abreu-
dc.date.accessioned2024-11-14T13:24:28Z-
dc.date.available2024-11-16T03:00:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationBORGES, Raphael Abreu. Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. 2023. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24377-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectEsfera Públicapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.subjectDisinformationpt_BR
dc.subjectFreedom of expressionpt_BR
dc.subjectPublic Spherept_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectElectionpt_BR
dc.subjectElectoral justicept_BR
dc.titleLiberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.description.resumoO fenômeno da desinformação se apresenta como um latente problema que pode impactar de forma significativa a ordem democrática, a partir da deturpação do direito fundamental à liberdade de expressão, catalizada pela estruturação da atual esfera pública digital. O trabalho, pautado em pesquisa sociojurídica teórica, por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais, propõe-se a analisar a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no combate ao fenômeno da desinformação ao longo das Eleições 2022. Destacam-se os fundamentos que tornam a liberdade de expressão um direito fundamental e de caráter preferencial. Do mesmo modo, perpassa-se a transformação da esfera pública clássica enquanto ambiente de deliberação democrática para a contemporânea àgora digital, na figura das plataformas digitais, fundadas sob alicerces da livre manifestação do pensamento de seus usuários. A desinformação é abordada enquanto um fenômeno de desvirtuação dos propósitos da liberdade de expressão, constituindo em potencial obstáculo à garantia de lisura, legitimidade e credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Assim, foram investigados julgados do Tribunal Superior Eleitoral com base na Resolução TSE nº 23.714/2022, considerada um divisor de águas, que demonstraram a eficácia da norma ao promover a célere retirada de conteúdos desinformativos, mitigando os efeitos inerentes a esse fenômeno.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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