Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24377| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Borges, Raphael Abreu |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | O fenômeno da desinformação se apresenta como um latente problema que pode impactar de forma significativa a ordem democrática, a partir da deturpação do direito fundamental à liberdade de expressão, catalizada pela estruturação da atual esfera pública digital. O trabalho, pautado em pesquisa sociojurídica teórica, por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais, propõe-se a analisar a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no combate ao fenômeno da desinformação ao longo das Eleições 2022. Destacam-se os fundamentos que tornam a liberdade de expressão um direito fundamental e de caráter preferencial. Do mesmo modo, perpassa-se a transformação da esfera pública clássica enquanto ambiente de deliberação democrática para a contemporânea àgora digital, na figura das plataformas digitais, fundadas sob alicerces da livre manifestação do pensamento de seus usuários. A desinformação é abordada enquanto um fenômeno de desvirtuação dos propósitos da liberdade de expressão, constituindo em potencial obstáculo à garantia de lisura, legitimidade e credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Assim, foram investigados julgados do Tribunal Superior Eleitoral com base na Resolução TSE nº 23.714/2022, considerada um divisor de águas, que demonstraram a eficácia da norma ao promover a célere retirada de conteúdos desinformativos, mitigando os efeitos inerentes a esse fenômeno. |
| Palavras-chave: | Desinformação Liberdade de Expressão Esfera Pública Democracia Eleições Justiça Eleitoral Disinformation Freedom of expression Public Sphere Democracy Election Electoral justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BORGES, Raphael Abreu. Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. 2023. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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