O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial

Feitoza, Maressa Barreto dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24382

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Feitoza, Maressa Barreto dos Santos	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:27:03Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	FEITOZA, Maressa Barreto dos Santos. O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24382	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concorrência Desleal	pt_BR
dc.subject	Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Direito de Marca	pt_BR
dc.subject	Unfair Competition	pt_BR
dc.subject	Intellectual Property	pt_BR
dc.subject	Trademark Law	pt_BR
dc.subject	Keyword Advertising	pt_BR
dc.subject	Trademark Infringement	pt_BR
dc.title	O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia buscou analisar a controvérsia envolvendo o uso de marca alheia como palavra-chave no serviço de links patrocinados em provedores de busca (keyword advertising). A questão cerne do trabalho é verificar se a prática configura concorrência desleal à luz da Lei de Propriedade Industrial. Portanto, no primeiro capítulo deste trabalho foi analisado os conceitos que envolvem o direito marcário, como a evolução do histórico internacional e nacional, a relevância da marca nos dias atuais, sua definição segundo o entendimento doutrinário, os tipos e princípios marcários e, ainda, o instituto da concorrência desleal e suas consequências. No segundo e último capítulo foi analisada a publicidade marcaria e o funcionamento do serviço de links patrocinados. Em seguida, foi traçada a relação deste serviço com a ilicitude e, por fim, analisou-se o entendimento jurisprudencial de modo a concluir que há prática de concorrência desleal na apropriação de marca de terceiros como palavras-chave nas plataformas de busca.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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