Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24382| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Feitoza, Maressa Barreto dos Santos |
| Orientador: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Resumo: | A presente monografia buscou analisar a controvérsia envolvendo o uso de marca alheia como palavra-chave no serviço de links patrocinados em provedores de busca (keyword advertising). A questão cerne do trabalho é verificar se a prática configura concorrência desleal à luz da Lei de Propriedade Industrial. Portanto, no primeiro capítulo deste trabalho foi analisado os conceitos que envolvem o direito marcário, como a evolução do histórico internacional e nacional, a relevância da marca nos dias atuais, sua definição segundo o entendimento doutrinário, os tipos e princípios marcários e, ainda, o instituto da concorrência desleal e suas consequências. No segundo e último capítulo foi analisada a publicidade marcaria e o funcionamento do serviço de links patrocinados. Em seguida, foi traçada a relação deste serviço com a ilicitude e, por fim, analisou-se o entendimento jurisprudencial de modo a concluir que há prática de concorrência desleal na apropriação de marca de terceiros como palavras-chave nas plataformas de busca. |
| Palavras-chave: | Concorrência Desleal Propriedade Intelectual Direito de Marca Unfair Competition Intellectual Property Trademark Law Keyword Advertising Trademark Infringement |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FEITOZA, Maressa Barreto dos Santos. O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MBSFeitoza-min.pdf | 521.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.