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http://hdl.handle.net/11422/24382| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial |
| Author(s)/Inventor(s): | Feitoza, Maressa Barreto dos Santos |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Abstract: | A presente monografia buscou analisar a controvérsia envolvendo o uso de marca alheia como palavra-chave no serviço de links patrocinados em provedores de busca (keyword advertising). A questão cerne do trabalho é verificar se a prática configura concorrência desleal à luz da Lei de Propriedade Industrial. Portanto, no primeiro capítulo deste trabalho foi analisado os conceitos que envolvem o direito marcário, como a evolução do histórico internacional e nacional, a relevância da marca nos dias atuais, sua definição segundo o entendimento doutrinário, os tipos e princípios marcários e, ainda, o instituto da concorrência desleal e suas consequências. No segundo e último capítulo foi analisada a publicidade marcaria e o funcionamento do serviço de links patrocinados. Em seguida, foi traçada a relação deste serviço com a ilicitude e, por fim, analisou-se o entendimento jurisprudencial de modo a concluir que há prática de concorrência desleal na apropriação de marca de terceiros como palavras-chave nas plataformas de busca. |
| Keywords: | Concorrência Desleal Propriedade Intelectual Direito de Marca Unfair Competition Intellectual Property Trademark Law Keyword Advertising Trademark Infringement |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FEITOZA, Maressa Barreto dos Santos. O uso de marca alheia em links patrocinados e o dever de indenizar à luz da lei de propriedade industrial. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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