Juiz de garantias sob a Lei 13.964/19: da sua implementação como salvaguarda do devido processo legal

Oliveira Neto, Claudio Tavares de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Oliveira Neto, Claudio Tavares de	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:32:05Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA NETO, Claudio Tavares de. Juiz de garantias sob a Lei 13.964/19: da sua implementação como salvaguarda do devido processo legal. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24385	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Juiz de garantias	pt_BR
dc.subject	Investigação Criminal	pt_BR
dc.subject	Devido Processo Legal	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Judge guarantees	pt_BR
dc.subject	Criminal investigation	pt_BR
dc.subject	Due process of law	pt_BR
dc.subject	Impartiality	pt_BR
dc.title	Juiz de garantias sob a Lei 13.964/19: da sua implementação como salvaguarda do devido processo legal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee1	Paiva, Lívia de Meira Lima	-
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.description.resumo	O juiz de garantias, figura recentemente introduzida no sistema jurídico brasileiro, desempenha um papel crucial na fase de investigação criminal, atuando como guardião dos direitos fundamentais dos investigados. Este trabalho explorou o conceito, definição e papel do juiz de garantias no sistema acusatório brasileiro, destacando sua importância para a garantia do devido processo legal, a imparcialidade e a equidade processual. A presença do juiz de garantias durante a fase de investigação contribui para a supervisão e autorização de medidas investigativas, evitando abusos e arbitrariedades por parte das autoridades policiais. Sua independência em relação à acusação e sua imparcialidade são essenciais para garantir um julgamento justo e transparente. No entanto, a implementação do juiz de garantias enfrenta desafios, como a necessidade de treinamento especializado para os magistrados e a coordenação eficiente entre as instituições do sistema de justiça. Apesar disso, sua introdução representa um avanço significativo na proteção dos direitos individuais e na promoção de um sistema de justiça mais democrático e inclusivo no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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