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http://hdl.handle.net/11422/24388| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A prova digital na investigação criminal |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Daniel Moura de |
| Advisor: | Lima, Breno Zanotelli de |
| Abstract: | As provas digitais têm impactado significativamente a investigação criminal, exigindo uma reavaliação dos fundamentos do processo penal. Os dispositivos eletrônicos portam uma quantidade massiva de dados pessoais, funcionando como extensões da personalidade do indivíduo e verdadeiros "asilos invioláveis" da privacidade. Essa realidade tem gerado uma antecipação da produção probatória para a fase investigativa, com sacrifícios ao contraditório e à ampla defesa. Conceitos basilares do processo penal precisam ser repensados à luz do contexto digital. Esta pesquisa objetiva avaliar os impactos das provas digitais na investigação criminal, investigando o conceito de prova no processo penal, definindo a prova digital e sua cadeia de custódia, e analisando como essa modalidade probatória influencia a investigação. Os resultados confirmam a hipótese de que, devido às suas características, meios e momentos de obtenção, a prova digital contribui para um protagonismo da investigação criminal no processo penal brasileiro. |
| Keywords: | Prova digital Investigação criminal Cadeia de Custódia Chain of custody Digital Evidence Criminal investigation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Daniel Moura de. A prova digital na investigação criminal. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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