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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A necessidade de contenção do populismo penal sobre os crimes trânsito a partir de políticas públicas respaldadas pela ONU
Autor(es)/Inventor(es): Rodrigues, Rodrigo dos Santos
Orientador: Gomes, Camilla de Magalhães
Resumo: O presente trabalho objetiva entender a insistência do legislador em medidas penais como propostas de solução para a insegurança no trânsito. Tomando por premissa que as prisões são amplamente reconhecidas como meios ineficazes para a resolução de problemas, tendo em vista a necessidade de reduzir o número de mortes e lesões graves no trânsito brasileiro, a abordagem adotada nestes escritos foi a de comparar as medidas brasileiras com a de países que obtém sucesso em tais objetivos. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica a respeito de duas mudanças paradigmáticas encontradas para ambos os sistemas de trânsito e de penas em análise: o programa Visão Zero e a abordagem da Justiça Restaurativa, os dois incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Palavras-chave: Crimes de Trânsito
Justiça Restaurativa
Visão Zero
Código de Trânsito Brasileiro
Traffic Crimes
Restorative Justice
Vision Zero
Brazilian Traffic Code
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: RODRIGUES, Rodrigo dos Santos. A necessidade de contenção do populismo penal sobre os crimes trânsito a partir de políticas públicas respaldadas pela ONU. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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