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http://hdl.handle.net/11422/24407| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A necessidade de contenção do populismo penal sobre os crimes trânsito a partir de políticas públicas respaldadas pela ONU |
| Author(s)/Inventor(s): | Rodrigues, Rodrigo dos Santos |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho objetiva entender a insistência do legislador em medidas penais como propostas de solução para a insegurança no trânsito. Tomando por premissa que as prisões são amplamente reconhecidas como meios ineficazes para a resolução de problemas, tendo em vista a necessidade de reduzir o número de mortes e lesões graves no trânsito brasileiro, a abordagem adotada nestes escritos foi a de comparar as medidas brasileiras com a de países que obtém sucesso em tais objetivos. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica a respeito de duas mudanças paradigmáticas encontradas para ambos os sistemas de trânsito e de penas em análise: o programa Visão Zero e a abordagem da Justiça Restaurativa, os dois incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU). |
| Keywords: | Crimes de Trânsito Justiça Restaurativa Visão Zero Código de Trânsito Brasileiro Traffic Crimes Restorative Justice Vision Zero Brazilian Traffic Code |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RODRIGUES, Rodrigo dos Santos. A necessidade de contenção do populismo penal sobre os crimes trânsito a partir de políticas públicas respaldadas pela ONU. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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