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http://hdl.handle.net/11422/24414
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional |
| Author(s)/Inventor(s): | Moreira, Cíntia de Sousa |
| Advisor: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a Ação Civil Pública como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio histórico-cultural no Brasil, tendo como estudo de caso o Museu Nacional. A metodologia utilizada inclui pesquisa exploratória documental e análise da ação judicial do caso. O estudo discute o conceito de patrimônio histórico-cultural e de tombamento, bem como os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na análise da duração razoável do processo. O caso específico do Museu Nacional é examinado nessa perspectiva nos diferentes níveis de jurisdição, com o intuito de apresentar os acontecimentos que contribuíram para a sua morosidade processual. O objetivo final é compreender a eficácia da Ação Civil Pública na proteção do Museu Nacional e identificar os desafios e limitações enfrentados nesse contexto. |
| Keywords: | Ação Civil Pública Proteção do patrimônio histórico-cultural Tribunal Europeu de Direitos Humanos Museu Nacional Public Civil Action Protection of historical and cultural heritage National Museum European Court of Human Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOREIRA, Cíntia de Sousa. Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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