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http://hdl.handle.net/11422/24420| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Conciliação estratégica por julgador para manipulação da jurisprudência: acordos da Uber |
| Author(s)/Inventor(s): | Souto Junior, Tarcísio Silva |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | Tendo em vista a crescente utilização de aplicativos de transporte, como a Uber, e a consequente discussão sobre a natureza jurídica do vínculo entre motoristas e a empresa. O presente estudo visa demonstrar a utilização da conciliação estratégica por julgador para manipulação da jurisprudência em casos envolvendo a Uber. Para tanto, foram estabelecidos três objetivo: (1) demonstrar a existência de um debate teórico doutrinário e jurisprudencial sobre o tema (2) identificar as estratégias processuais adotadas com o intuito de manipular a jurisprudência a seu favor; e (3) analisar a reação do judiciário diante da identificação da conciliação estratégica por julgador. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como em uma análise de decisões judiciais e de documentos públicos relacionados à Uber. A partir dos resultados da pesquisa, conclui-se que é fundamental evitar a homologação automática desses acordos, ressaltando a importância de uma análise atenta e crítica por parte dos magistrados, a fim de proteger os princípios fundamentais do processo do trabalho e os direitos dos trabalhadores envolvidos, visando combater práticas de litigância manipulativa. |
| Keywords: | Uber Jurisprudência Vínculo empregatício Conciliação estratégica Jurisprudence Employment relationship Strategic conciliation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUTO JUNIOR, Tarcísio Silva. Conciliação estratégica por julgador para manipulação da jurisprudência: acordos da Uber. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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