Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP

Jesus, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24425

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Jesus, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T13:00:17Z	-
dc.date.available	2024-11-24T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	JESUS, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de. Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24425	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Motivo torpe	pt_BR
dc.subject	Sentido normativo do tipo	pt_BR
dc.subject	Elemento normativo do tipo	pt_BR
dc.subject	Vile motive	pt_BR
dc.subject	Normative sense of the type	pt_BR
dc.subject	Normative element of the type	pt_BR
dc.title	Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.contributor.referee1	Joffily, Tiago	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9768893094846933	pt_BR
dc.description.resumo	O motivo torpe qualifica o crime de homicídio no Brasil, sendo verdadeiro elemento normativo do tipo penal objetivo; contudo, não há uma noção clara do que seria torpe, muitas vezes, a literatura penal define tal motivação como sendo repugnante, abjeta ou ameaçadora à moralidade média, condiciona o sentido típico a conceitos imprecisos e pouco determinados. Como efeito negativo, a zona de proibição típica torna-se indefinida, deixando o agir punitivo estatal suscetível a arbitrariedades e imprevisibilidades intoleráveis num estado de direito. Torna-se necessário, portanto, buscar estratégias interpretativas visando à determinação e delimitação do motivo torpe, a partir de uma leitura global e valorativa do tipo penal, que permita garantir a almejada previsibilidade objetiva do agir do estado, esperada num estado de direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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