Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24425| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP |
| Autor(es)/Inventor(es): | Jesus, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de |
| Orientador: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumo: | O motivo torpe qualifica o crime de homicídio no Brasil, sendo verdadeiro elemento normativo do tipo penal objetivo; contudo, não há uma noção clara do que seria torpe, muitas vezes, a literatura penal define tal motivação como sendo repugnante, abjeta ou ameaçadora à moralidade média, condiciona o sentido típico a conceitos imprecisos e pouco determinados. Como efeito negativo, a zona de proibição típica torna-se indefinida, deixando o agir punitivo estatal suscetível a arbitrariedades e imprevisibilidades intoleráveis num estado de direito. Torna-se necessário, portanto, buscar estratégias interpretativas visando à determinação e delimitação do motivo torpe, a partir de uma leitura global e valorativa do tipo penal, que permita garantir a almejada previsibilidade objetiva do agir do estado, esperada num estado de direito. |
| Palavras-chave: | Motivo torpe Sentido normativo do tipo Elemento normativo do tipo Vile motive Normative sense of the type Normative element of the type |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | JESUS, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de. Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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