Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/24425
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP
Autor(es)/Inventor(es): Jesus, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de
Tutor: Martins, Antonio José Teixeira
Resumen: O motivo torpe qualifica o crime de homicídio no Brasil, sendo verdadeiro elemento normativo do tipo penal objetivo; contudo, não há uma noção clara do que seria torpe, muitas vezes, a literatura penal define tal motivação como sendo repugnante, abjeta ou ameaçadora à moralidade média, condiciona o sentido típico a conceitos imprecisos e pouco determinados. Como efeito negativo, a zona de proibição típica torna-se indefinida, deixando o agir punitivo estatal suscetível a arbitrariedades e imprevisibilidades intoleráveis num estado de direito. Torna-se necessário, portanto, buscar estratégias interpretativas visando à determinação e delimitação do motivo torpe, a partir de uma leitura global e valorativa do tipo penal, que permita garantir a almejada previsibilidade objetiva do agir do estado, esperada num estado de direito.
Materia: Motivo torpe
Sentido normativo do tipo
Elemento normativo do tipo
Vile motive
Normative sense of the type
Normative element of the type
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : JESUS, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de. Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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