Tribunal do Júri: o princípio da íntima convicção dos jurados frente à garantia constitucional da motivação das decisões judiciais

Almeida, Vitória de Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24427

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Almeida, Vitória de Lima	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T13:01:39Z	-
dc.date.available	2024-11-24T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Vitória de Lima. Tribunal do Júri: o princípio da íntima convicção dos jurados frente à garantia constitucional da motivação das decisões judiciais. 2023. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24427	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Motivação das decisões	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Íntima Convicção	pt_BR
dc.subject	Incompatibilidade	pt_BR
dc.subject	Corte Europeia de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Principle of the statement of reasons	pt_BR
dc.subject	Jury’s Court	pt_BR
dc.subject	Intimate Conviction	pt_BR
dc.subject	Incompatibility	pt_BR
dc.subject	European Court of Human Rights	pt_BR
dc.title	Tribunal do Júri: o princípio da íntima convicção dos jurados frente à garantia constitucional da motivação das decisões judiciais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa a lógica da íntima convicção adotada no Tribunal do Júri brasileiro a partir da garantia constitucional da motivação das decisões judiciais, prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, a partir do qual foi relatado como se dá a motivação das decisões judiciais no contexto processual brasileiro e sua importância para a garantia de um processo justo. Após, discorreu-se sobre o funcionamento da instituição do júri brasileiro, ressaltando como o princípio da íntima convicção dos jurados viola a garantia constitucional da motivação das decisões judiciais. Posteriormente, analisa-se o posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos adotado a partir do caso Taxquet v. Bélgica e a inspiração no modelo de júri espanhol como mecanismo para garantir ao acusado um processo penal justo e transparente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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