Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24432| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A função social da herança jacente e vacante: um estudo jurídico |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Edgar Galdino dos |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompilio da |
| Co-advisor: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
| Abstract: | O estudo investiga a função social da herança jacente e vacante no Direito Sucessório, analisando suas implicações jurídicas e sociais. Destaca-se a importância dessa compreensão para o ordenamento jurídico, pois influencia a administração e distribuição dos bens herdados, impactando a justiça social e o interesse público. Partindo da hipótese de que esses institutos desempenham um papel relevante na redistribuição de riqueza e na promoção da equidade na distribuição de bens materiais, o estudo se baseia em revisão bibliográfica, análise crítica da legislação e estudos de casos jurisprudenciais. Para fundamentar a análise, são utilizadas abordagens teóricas do Direito Civil mediante julgados e literatura jurídica. Espera-se que o estudo contribua para uma melhor compreensão da função social da herança jacente e vacante, ressaltando sua importância na preservação do patrimônio e na promoção da justiça social. Além disso, pretende-se identificar lacunas na legislação vigente e sugerir possíveis melhorias para garantir uma aplicação mais eficaz e equitativa. |
| Keywords: | Herança jacente Herança vacante Direito Sucessório Inheritance Law Bona vacantia Vacant succession |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Edgar Galdino dos. A função social da herança jacente e vacante: um estudo jurídico. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| EGSantos-min.pdf | 225.22 kB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrict??? |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.