Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24432| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A função social da herança jacente e vacante: um estudo jurídico |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Edgar Galdino dos |
| Orientador: | Hora, Lorenzo Martins Pompilio da |
| Coorientador: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
| Resumo: | O estudo investiga a função social da herança jacente e vacante no Direito Sucessório, analisando suas implicações jurídicas e sociais. Destaca-se a importância dessa compreensão para o ordenamento jurídico, pois influencia a administração e distribuição dos bens herdados, impactando a justiça social e o interesse público. Partindo da hipótese de que esses institutos desempenham um papel relevante na redistribuição de riqueza e na promoção da equidade na distribuição de bens materiais, o estudo se baseia em revisão bibliográfica, análise crítica da legislação e estudos de casos jurisprudenciais. Para fundamentar a análise, são utilizadas abordagens teóricas do Direito Civil mediante julgados e literatura jurídica. Espera-se que o estudo contribua para uma melhor compreensão da função social da herança jacente e vacante, ressaltando sua importância na preservação do patrimônio e na promoção da justiça social. Além disso, pretende-se identificar lacunas na legislação vigente e sugerir possíveis melhorias para garantir uma aplicação mais eficaz e equitativa. |
| Palavras-chave: | Herança jacente Herança vacante Direito Sucessório Inheritance Law Bona vacantia Vacant succession |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Edgar Galdino dos. A função social da herança jacente e vacante: um estudo jurídico. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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