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http://hdl.handle.net/11422/24432| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A função social da herança jacente e vacante: um estudo jurídico |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Edgar Galdino dos |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompilio da |
| Co-advisor: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
| Abstract: | O estudo investiga a função social da herança jacente e vacante no Direito Sucessório, analisando suas implicações jurídicas e sociais. Destaca-se a importância dessa compreensão para o ordenamento jurídico, pois influencia a administração e distribuição dos bens herdados, impactando a justiça social e o interesse público. Partindo da hipótese de que esses institutos desempenham um papel relevante na redistribuição de riqueza e na promoção da equidade na distribuição de bens materiais, o estudo se baseia em revisão bibliográfica, análise crítica da legislação e estudos de casos jurisprudenciais. Para fundamentar a análise, são utilizadas abordagens teóricas do Direito Civil mediante julgados e literatura jurídica. Espera-se que o estudo contribua para uma melhor compreensão da função social da herança jacente e vacante, ressaltando sua importância na preservação do patrimônio e na promoção da justiça social. Além disso, pretende-se identificar lacunas na legislação vigente e sugerir possíveis melhorias para garantir uma aplicação mais eficaz e equitativa. |
| Keywords: | Herança jacente Herança vacante Direito Sucessório Inheritance Law Bona vacantia Vacant succession |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Edgar Galdino dos. A função social da herança jacente e vacante: um estudo jurídico. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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