O mito do Direito justo: um estudo sob a perspectiva crítica do Direito

Castro, Victoria Rolembergue Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24435

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O mito do Direito justo: um estudo sob a perspectiva crítica do Direito
Author(s)/Inventor(s):	Castro, Victoria Rolembergue Silva de
Advisor:	Franzoni, Júlia Ávila
Abstract:	O presente estudo explora as contribuições de Evgeny Pachukanis, Patrícia J. Williams, Patrícia Hill Collins e Theodor Adorno para a Teoria Crítica do Direito, com foco nas críticas à estrutura jurídica, ao sujeito de direito e à concepção de igualdade inerente a esse sistema. Utilizando abordagens teóricas de viés marxista e examinando a intersecção entre raça, gênero e direito, o estudo expõe como o direito reproduz e perpetua desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, a partir de estudos de Patrícia Williams e a teoria racial crítica, o estudo também demonstra como o direito pode ser utilizado como uma ferramenta de reinvindicação para grupos marginalizados na busca por seus direitos. Essa mobilização como um meio de reivindicação e luta por justiça social, é demonstrada através de dois casos concretos: o reconhecimento da união homoafetiva na ADI n° 4277 e ADPF n° 132 e a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos no RE 494601/RS.
Keywords:	Teoria Crítica Intersecção Sujeito de Direito RE 494601/RS ADI n° 4277 e ADPF n° 132 Critical Theory Intersectionality Subject of Law ADI No. 4277 and ADPF No. 132
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CASTRO, Victoria Rolembergue Silva de. O mito do Direito justo: um estudo sob a perspectiva crítica do Direito. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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