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http://hdl.handle.net/11422/24435| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O mito do Direito justo: um estudo sob a perspectiva crítica do Direito |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Victoria Rolembergue Silva de |
| Orientador: | Franzoni, Júlia Ávila |
| Resumo: | O presente estudo explora as contribuições de Evgeny Pachukanis, Patrícia J. Williams, Patrícia Hill Collins e Theodor Adorno para a Teoria Crítica do Direito, com foco nas críticas à estrutura jurídica, ao sujeito de direito e à concepção de igualdade inerente a esse sistema. Utilizando abordagens teóricas de viés marxista e examinando a intersecção entre raça, gênero e direito, o estudo expõe como o direito reproduz e perpetua desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, a partir de estudos de Patrícia Williams e a teoria racial crítica, o estudo também demonstra como o direito pode ser utilizado como uma ferramenta de reinvindicação para grupos marginalizados na busca por seus direitos. Essa mobilização como um meio de reivindicação e luta por justiça social, é demonstrada através de dois casos concretos: o reconhecimento da união homoafetiva na ADI n° 4277 e ADPF n° 132 e a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos no RE 494601/RS. |
| Palavras-chave: | Teoria Crítica Intersecção Sujeito de Direito RE 494601/RS ADI n° 4277 e ADPF n° 132 Critical Theory Intersectionality Subject of Law ADI No. 4277 and ADPF No. 132 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CASTRO, Victoria Rolembergue Silva de. O mito do Direito justo: um estudo sob a perspectiva crítica do Direito. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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