Os efeitos jurídicos e pedagógicos da Resolução de 22/11/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho

Valentim, Willian Werneck

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24440

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Valentim, Willian Werneck	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T14:49:55Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	VALENTIM, Willian Werneck. Os efeitos jurídicos e pedagógicos da Resolução de 22/11/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24440	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Cômputo em dobro da pena	pt_BR
dc.subject	Plácido de Sá Carvalho Penal Institute	pt_BR
dc.subject	Inter-American Court of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Double penalty charge	pt_BR
dc.title	Os efeitos jurídicos e pedagógicos da Resolução de 22/11/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo analisa as violações vivenciadas pelos apenados no território brasileiro, bem como os diplomas nacionais e internacionais tratam dos direitos dos indivíduos que se encontram encarcerados. Como foco do estudo, verifica-se a importância da interpretação proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, nas Resoluções de 22 e 28 de novembro de 2018, no sentido de que penas antijurídicas devem ser computadas como penas cumpridas, isto é, em dobro. Além disso, tem como referencial os diplomas nacionais e as obrigações pactuadas âmbito internacional. Nesse sentido, busca estudar a competência das organizações internacionais, o estabelecimento prisional que figura como protagonista na medida provisional e os efeitos jurídicos da decisão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-23T14:49:55Z	-
Appears in Collections:	Direito

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