Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/24535| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pires, Manuela Gomes Martire |
| Tutor: | Baiocchi, Enzo |
| Resumen: | Este trabalho apresenta uma análise sobre a arguição incidental de nulidade de patentes como matéria de defesa em ação de infração. O estudo está voltado a examinar o conflito de competência que permeia o tema. Há disposição expressa acerca da possibilidade de arguição incidental da nulidade da patente, a qualquer tempo, como matéria de defesa, no art. 56, § 1º, LPI, embora exista a regra de competência absoluta da Justiça Federal prevista no art. 109, I, CRFB/88 e reforçada pelo art. 57, LPI e a necessidade de intervenção do INPI no feito. Muitas vezes, a ação de infração e a ação de nulidade tramitam juntas, ocasionando o fenômeno da prejudicialidade externa quando estas versam sobre a mesma patente, o qual é causa de suspensão da ação de infração. Explora-se a modalidade de suspensão processual, sua aplicação em litígios de patentes, a influência do momento do ajuizamento da ação de nulidade e a limitação temporal da suspensão processual nos casos de patentes. Por fim, o presente estudo analisa decisões dos tribunais superiores e estaduais sobre a competência para processar e julgar a nulidade incidental de patente e a suspensão da ação de infração por prejudicialidade externa. |
| Materia: | Ação de Infração Ação de Nulidade Nulidade incidental Competência Prejudicialidade Externa Infringement lawsuit Invalidity lawsuit Mandatory Joinder of Defendants Jurisdiction |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PIRES, Manuela Gomes Martire. Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MGMPires-min.pdf | 472.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.