Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência

Pires, Manuela Gomes Martire

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24535

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Pires, Manuela Gomes Martire	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:23:45Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	PIRES, Manuela Gomes Martire. Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24535	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação de Infração	pt_BR
dc.subject	Ação de Nulidade	pt_BR
dc.subject	Nulidade incidental	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Prejudicialidade Externa	pt_BR
dc.subject	Infringement lawsuit	pt_BR
dc.subject	Invalidity lawsuit	pt_BR
dc.subject	Mandatory Joinder of Defendants	pt_BR
dc.subject	Jurisdiction	pt_BR
dc.title	Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho apresenta uma análise sobre a arguição incidental de nulidade de patentes como matéria de defesa em ação de infração. O estudo está voltado a examinar o conflito de competência que permeia o tema. Há disposição expressa acerca da possibilidade de arguição incidental da nulidade da patente, a qualquer tempo, como matéria de defesa, no art. 56, § 1º, LPI, embora exista a regra de competência absoluta da Justiça Federal prevista no art. 109, I, CRFB/88 e reforçada pelo art. 57, LPI e a necessidade de intervenção do INPI no feito. Muitas vezes, a ação de infração e a ação de nulidade tramitam juntas, ocasionando o fenômeno da prejudicialidade externa quando estas versam sobre a mesma patente, o qual é causa de suspensão da ação de infração. Explora-se a modalidade de suspensão processual, sua aplicação em litígios de patentes, a influência do momento do ajuizamento da ação de nulidade e a limitação temporal da suspensão processual nos casos de patentes. Por fim, o presente estudo analisa decisões dos tribunais superiores e estaduais sobre a competência para processar e julgar a nulidade incidental de patente e a suspensão da ação de infração por prejudicialidade externa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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