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http://hdl.handle.net/11422/24537
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Como assegurar o cumprimento das sentenças proferidas em face de empresas integrantes de grupos econômicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Xavier, Matheus Henrique Silva |
| Advisor: | Coutinho, Sayonara Grillo |
| Abstract: | Esta monografia explora a lentidão do processo de execução trabalhista no Brasil, enfocando a complexidade em executar os responsáveis pelos créditos trabalhistas. A pesquisa destaca as lacunas na legislação trabalhista, especialmente em relação aos grupos econômicos, e como a Reforma Trabalhista aumentou a lentidão processual e a insegurança com relação ao recebimento dos créditos pelo trabalhador. A monografia é dividida em quatro capítulos, abordando os princípios do direito do trabalho, a teoria do direito processual do trabalho, a controvérsia existente no Judiciário e o papel do STF em dirimir os problemas relacionados ao crédito trabalhista. Tendo em vista o julgamento do Tema 1.232, o estudo conclui de forma prática a partir da adoção do Incidente de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que é uma ferramenta que pode assegurar o crédito trabalhista e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa na fase de execução. |
| Keywords: | Grupo Econômico Crédito Trabalhista Execução Trabalhista Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Economic Group Labor Credit Labor Execution Legal Personality Incident of Disregard (“IDPJ”) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | XAVIER, Matheus Henrique Silva. Como assegurar o cumprimento das sentenças proferidas em face de empresas integrantes de grupos econômicos. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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