Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país

Almeida, Nathalia Plado Barreto de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Franciso Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Almeida, Nathalia Plado Barreto de	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:49:00Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Nathalia Plado Barreto de. Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24554	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mídia	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Princípio da Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Direito a um Julgamento Criminal Justo	pt_BR
dc.subject	Media	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.subject	Principle of Presumption of Innocence	pt_BR
dc.subject	Right to a Fair Criminal Trial	pt_BR
dc.title	Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.contributor.referee1	Costa, Cesar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.referee2	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo o estudo da influência midiática nos processos decisórios das Cortes Superiores do país. Para esta finalidade, foi realizado, de início, um estudo sobre as garantias fundamentais, bem como sobre o princípio da liberdade de expressão e o direito a um julgamento criminal justo, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho se propôs a explorar a fundo a atuação dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e suas consequências. Após, foi abordado um dos pontos chaves do trabalho, qual seja: a interferência da opinião pública decorrente da publicidade opressiva nas decisões dos Tribunais Superiores. Por conseguinte, foram citados dois casos paradigmáticos e dois casos atuais, os quais representaram claros exemplos de flexibilização de princípios constitucionais quanto aos direitos das pessoas dos acusados em julgamentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a dissertação buscou levantar uma reflexão quanto da interferência positiva da mídia na cobertura jornalística de casos criminosos e, na conclusão, procurou propor uma medida capaz de mitigar as interferências negativas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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