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http://hdl.handle.net/11422/24554| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Nathalia Plado Barreto de |
| Tutor: | Farias, Franciso Ramalho Ortigão |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da influência midiática nos processos decisórios das Cortes Superiores do país. Para esta finalidade, foi realizado, de início, um estudo sobre as garantias fundamentais, bem como sobre o princípio da liberdade de expressão e o direito a um julgamento criminal justo, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho se propôs a explorar a fundo a atuação dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e suas consequências. Após, foi abordado um dos pontos chaves do trabalho, qual seja: a interferência da opinião pública decorrente da publicidade opressiva nas decisões dos Tribunais Superiores. Por conseguinte, foram citados dois casos paradigmáticos e dois casos atuais, os quais representaram claros exemplos de flexibilização de princípios constitucionais quanto aos direitos das pessoas dos acusados em julgamentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a dissertação buscou levantar uma reflexão quanto da interferência positiva da mídia na cobertura jornalística de casos criminosos e, na conclusão, procurou propor uma medida capaz de mitigar as interferências negativas. |
| Materia: | Mídia Liberdade de Expressão Princípio da Presunção de Inocência Direito a um Julgamento Criminal Justo Media Freedom of Expression Principle of Presumption of Innocence Right to a Fair Criminal Trial |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ALMEIDA, Nathalia Plado Barreto de. Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
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