Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24554| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Nathalia Plado Barreto de |
| Orientador: | Farias, Franciso Ramalho Ortigão |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da influência midiática nos processos decisórios das Cortes Superiores do país. Para esta finalidade, foi realizado, de início, um estudo sobre as garantias fundamentais, bem como sobre o princípio da liberdade de expressão e o direito a um julgamento criminal justo, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho se propôs a explorar a fundo a atuação dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e suas consequências. Após, foi abordado um dos pontos chaves do trabalho, qual seja: a interferência da opinião pública decorrente da publicidade opressiva nas decisões dos Tribunais Superiores. Por conseguinte, foram citados dois casos paradigmáticos e dois casos atuais, os quais representaram claros exemplos de flexibilização de princípios constitucionais quanto aos direitos das pessoas dos acusados em julgamentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a dissertação buscou levantar uma reflexão quanto da interferência positiva da mídia na cobertura jornalística de casos criminosos e, na conclusão, procurou propor uma medida capaz de mitigar as interferências negativas. |
| Palavras-chave: | Mídia Liberdade de Expressão Princípio da Presunção de Inocência Direito a um Julgamento Criminal Justo Media Freedom of Expression Principle of Presumption of Innocence Right to a Fair Criminal Trial |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Nathalia Plado Barreto de. Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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