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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Efeito backlash: retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017
Autor(es)/Inventor(es): Lins, Fernanda França Monteiro de Freitas
Tutor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Tutor : Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Resumen: A presente monografia tem como objetivo explorar e entender o “efeito backlash” no Brasil sob uma ótica jurídica e crítica. Para tanto, fará uso de pesquisa doutrinária, para embasar conceitos e ideias relacionadas ao direito dos animais e jurisprudencial/jurídica, por meio da qual buscará entender como os tribunais decidem sobre o tema, bem como as mudanças sociais, políticas e jurídicas a partir da EC 96/2017.
Materia: Direito animal
Efeito backlash
Emenda Constitucional 96/2017
Animal right
Constitutional Amendment 96/2017
Effect backslash
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LINS, Fernanda França Monteiro de Freitas. Efeito backlash – retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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