Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24555| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Efeito backlash: retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lins, Fernanda França Monteiro de Freitas |
| Orientador: | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula |
| Coorientador: | Aubert, Anna Caramuru Pessoa |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo explorar e entender o “efeito backlash” no Brasil sob uma ótica jurídica e crítica. Para tanto, fará uso de pesquisa doutrinária, para embasar conceitos e ideias relacionadas ao direito dos animais e jurisprudencial/jurídica, por meio da qual buscará entender como os tribunais decidem sobre o tema, bem como as mudanças sociais, políticas e jurídicas a partir da EC 96/2017. |
| Palavras-chave: | Direito animal Efeito backlash Emenda Constitucional 96/2017 Animal right Constitutional Amendment 96/2017 Effect backslash |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LINS, Fernanda França Monteiro de Freitas. Efeito backlash – retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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