A importância do programa de compliance para a proteção das empresas no âmbito da Lei Anticorrupção

Silva, Jéssica do Vale

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24577

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Silva, Jéssica do Vale	-
dc.date.accessioned	2024-12-12T14:01:38Z	-
dc.date.available	2024-12-14T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Jéssica do Vale. A importância do programa de compliance para a proteção das empresas no âmbito da Lei Anticorrupção. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24577	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Programa de Compliance	pt_BR
dc.subject	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Prevenção de Violações	pt_BR
dc.subject	Atenuação de Penalidades	pt_BR
dc.subject	Compliance Program	pt_BR
dc.subject	Anti-Corruption Brazilian Law	pt_BR
dc.subject	Prevention of Violations	pt_BR
dc.subject	Mitigation of Sanctions	pt_BR
dc.title	A importância do programa de compliance para a proteção das empresas no âmbito da Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo teve como objetivo mostrar a importância da implementação de um Programa de Compliance como medida de defesa para as empresas brasileiras no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.864 de 2013). Na medida em que a Lei Anticorrupção vem apresentando aumento de sua aplicação, através da instauração de Processos Administrativos de Responsabilização e imposição de penalizações, o Programa de Compliance tem ganhado notoriedade no Brasil, tendo em vista seu viés de proteção. Dessa forma, foram utilizadas três abordagens para evidenciar que o Programa de Compliance exerce papel relevante no cenário corporativo, quais sejam, a demonstração da abrangência do tema, a atuação dos mecanismos do Programa de Compliance dentro do ambiente corporativo e o papel protetivo do Programa de Compliance. O método de pesquisa utilizado para o desenvolvimento do trabalho baseou-se em uma pesquisa de abordagem qualitativa e revisão de dados bibliográficos como artigos, livros e periódicos online. Ao final do estudo verificou-se a importância do Compliance e do seu programa corporativo como uma ferramenta crucial para segurança e sobrevivência da companhia, uma vez que é capaz de atuar de forma preventiva, evitando violações e garantindo a segurança e sobrevivência do negócio, e de forma remediativa, atenuando responsabilizações e penalidades e auxiliando na retomada ao estado de legalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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