(In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo

Carvalho, Natiellen de Jesus

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			http://hdl.handle.net/11422/24584

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	(In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Natiellen de Jesus
Advisor:	Martins, Antonio José Teixeira
Abstract:	O presente trabalho trata de uma análise crítica argumentativa acerca da possível inconstitucionalidade do crime de tráfico de drogas. Trata-se de crime de perigo abstrato cujo bem jurídico tutelado é coletivo, conceitos amplamente questionados por doutrinadores na esfera criminal e que servirão de arcabouço para a referida análise.
Keywords:	Lei de Drogas Lei nº 11.343/06 Tráfico de Drogas Bem jurídico coletivo Crimes de perigo abstrato Princípio da lesividade/ofensividade Resultado Injusto Drug Law Law No. 11,343/06 Drug Trafficking Collective legal interest Crimes of abstract danger Principle of harm/offensiveness Outcome Unjust
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Natiellen de Jesus. (In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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