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http://hdl.handle.net/11422/24584| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | (In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Natiellen de Jesus |
| Orientador: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumo: | O presente trabalho trata de uma análise crítica argumentativa acerca da possível inconstitucionalidade do crime de tráfico de drogas. Trata-se de crime de perigo abstrato cujo bem jurídico tutelado é coletivo, conceitos amplamente questionados por doutrinadores na esfera criminal e que servirão de arcabouço para a referida análise. |
| Palavras-chave: | Lei de Drogas Lei nº 11.343/06 Tráfico de Drogas Bem jurídico coletivo Crimes de perigo abstrato Princípio da lesividade/ofensividade Resultado Injusto Drug Law Law No. 11,343/06 Drug Trafficking Collective legal interest Crimes of abstract danger Principle of harm/offensiveness Outcome Unjust |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Natiellen de Jesus. (In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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