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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : (In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo
Autor(es)/Inventor(es): Carvalho, Natiellen de Jesus
Tutor: Martins, Antonio José Teixeira
Resumen: O presente trabalho trata de uma análise crítica argumentativa acerca da possível inconstitucionalidade do crime de tráfico de drogas. Trata-se de crime de perigo abstrato cujo bem jurídico tutelado é coletivo, conceitos amplamente questionados por doutrinadores na esfera criminal e que servirão de arcabouço para a referida análise.
Materia: Lei de Drogas
Lei nº 11.343/06
Tráfico de Drogas
Bem jurídico coletivo
Crimes de perigo abstrato
Princípio da lesividade/ofensividade
Resultado
Injusto
Drug Law
Law No. 11,343/06
Drug Trafficking
Collective legal interest
Crimes of abstract danger
Principle of harm/offensiveness
Outcome
Unjust
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CARVALHO, Natiellen de Jesus. (In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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