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http://hdl.handle.net/11422/24585| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicabilidade da justiça restaurativa em homicídio |
| Author(s)/Inventor(s): | Barbosa, Nicole do Nascimento Cabral |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | Inicialmente, insta salientar que a justiça restaurativa consiste em medida alternativa ao sistema penal convencional, sendo possível mencionar como características: a voluntariedade, a composição entre vitima e agente e ainda a reparação do dano de forma que seja satisfatória para ambas as partes. Diante disso, embora não exista limitação legislativa acerca da aplicabilidade da referida medida, verifica-se sua limitação em determinados delitos e ocasiões especificas. Portanto, a presente monografia terá como objeto a analise da justiça restaurativa em homicídios. Para isso, analisará teoricamente os entraves objetivos e subjetivos à aplicabilidade da justiça restaurativa. Posteriormente, será analisada a crença na sanção, da forma que se entende atualmente e porquê é tão custoso conceber outras formas de sistema penal. Ainda, a monografia conta com analise empírica, por meio da entrevista de alguns facilitadores de justiça restaurativa e suas vivencias da prática restaurativa. Por fim, é feita uma breve analise dos dados obtidos e dos insights que surgiram durante o percurso da pesquisa. |
| Keywords: | Justiça restaurativa Aplicabilidade Sanção Alternativa Homicídio Restorative justice Aplicability alternative Homicide |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARBOSA, Nicole do Nascimento Cabral. A aplicabilidade da justiça restaurativa em homicídio. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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