Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24592| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Incidente de resolução de demandas repetitivas: a criação de precedentes em uma busca pela eficiência processual |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Kethellyn da Costa de Oliveira |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro uma técnica diferenciada de resolução de questões que se repetem, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Fundado na problemática da insuficiência do sistema processual tradicional e na grande quantidade de litígios que assolam o judiciário, típicos de uma sociedade de massa altamente conflitiva, mostra-se relevante entender os fundamentos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A tentativa de solução processual se deu por meio da valorização e busca de estabilização da jurisprudência, adotada como precedente, Assim, o presente trabalho se propõe a analisar o instituto, seus fundamentos de criação e verificar como têm sido tratado o IRDR no âmbito Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando entender se o Incidente avançou em seus objetivos iniciais de ser meio de garantia da segurança jurídica, da isonomia e da eficiência processual no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Precedentes Segurança Jurídica Isonomia Duração Razoável do Processo Eficiência Processual Incident of Settlement of Repetitious Claims Precedents Legal Security Equality Reasonable Duration of the Process Procedural Efficiency |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Kethellyn da Costa de Oliveira. Incidente de resolução de demandas repetitivas: a criação de precedentes em uma busca pela eficiência processual. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| KCORibeiro-min.pdf | TCC Kethellyn da Costa de Oliveira Ribeiro | 301.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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