A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro

Renha, Nara de Paula Goulart

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24605

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da	-
dc.contributor.author	Renha, Nara de Paula Goulart	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:45:32Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	RENHA, Nara de Paula Goulart. A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24605	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Airbnb	pt_BR
dc.subject	Economia Compartilhada	pt_BR
dc.subject	Locação por Temporada	pt_BR
dc.subject	Hospedagem	pt_BR
dc.subject	Sharing Economy	pt_BR
dc.subject	Short Stay	pt_BR
dc.subject	Hosting	pt_BR
dc.title	A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	Nos últimos anos, surgiram diversas empresas que operam com base no modelo de economia compartilhada, onde o consumo de bens e serviços se dá por meio de trocas e compartilhamento, visando a adoção de um consumo mais sustentável. O Airbnb, plataforma de locação por temporada que permite que usuários ofereçam suas propriedades, é um exemplo bem-sucedido dessa abordagem. No entanto, o advento desse novo modelo de locação levanta questões sobre a necessidade de regulamentação dessa atividade, visando garantir principalmente a segurança dos usuários e a livre concorrência. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os impactos causados pela ausência de regulamentação específica para tratar de aluguel de imóveis por meio do Airbnb no Brasil. Também busca analisar os desafios de tal regulamentação, como a dificuldade de enquadramento desse novo modelo nas hipóteses de locação já previstas em lei atualmente, e verificar as jurisprudências mais recentes acerca do tema. Para esse estudo, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, tendo como finalidade a obtenção e análise de dados com base na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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