Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/24605
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Renha, Nara de Paula Goulart
Tutor: Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Resumen: Nos últimos anos, surgiram diversas empresas que operam com base no modelo de economia compartilhada, onde o consumo de bens e serviços se dá por meio de trocas e compartilhamento, visando a adoção de um consumo mais sustentável. O Airbnb, plataforma de locação por temporada que permite que usuários ofereçam suas propriedades, é um exemplo bem-sucedido dessa abordagem. No entanto, o advento desse novo modelo de locação levanta questões sobre a necessidade de regulamentação dessa atividade, visando garantir principalmente a segurança dos usuários e a livre concorrência. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os impactos causados pela ausência de regulamentação específica para tratar de aluguel de imóveis por meio do Airbnb no Brasil. Também busca analisar os desafios de tal regulamentação, como a dificuldade de enquadramento desse novo modelo nas hipóteses de locação já previstas em lei atualmente, e verificar as jurisprudências mais recentes acerca do tema. Para esse estudo, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, tendo como finalidade a obtenção e análise de dados com base na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira.
Materia: Airbnb
Economia Compartilhada
Locação por Temporada
Hospedagem
Sharing Economy
Short Stay
Hosting
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : RENHA, Nara de Paula Goulart. A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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