Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24605| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Renha, Nara de Paula Goulart |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | Nos últimos anos, surgiram diversas empresas que operam com base no modelo de economia compartilhada, onde o consumo de bens e serviços se dá por meio de trocas e compartilhamento, visando a adoção de um consumo mais sustentável. O Airbnb, plataforma de locação por temporada que permite que usuários ofereçam suas propriedades, é um exemplo bem-sucedido dessa abordagem. No entanto, o advento desse novo modelo de locação levanta questões sobre a necessidade de regulamentação dessa atividade, visando garantir principalmente a segurança dos usuários e a livre concorrência. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os impactos causados pela ausência de regulamentação específica para tratar de aluguel de imóveis por meio do Airbnb no Brasil. Também busca analisar os desafios de tal regulamentação, como a dificuldade de enquadramento desse novo modelo nas hipóteses de locação já previstas em lei atualmente, e verificar as jurisprudências mais recentes acerca do tema. Para esse estudo, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, tendo como finalidade a obtenção e análise de dados com base na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. |
| Palavras-chave: | Airbnb Economia Compartilhada Locação por Temporada Hospedagem Sharing Economy Short Stay Hosting |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RENHA, Nara de Paula Goulart. A regulamentação do Airbnb: desafios e impactos no contexto brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NPGRenha.pdf | 339.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.