Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24611| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Compartilhamento indevido de obras autorais no meio digital: uma análise comparativa entre as legislações europeia, americana e brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Paula Véras Leal de |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente estudo se propõe a realizar uma análise referente as dificuldades de proteção das obras literárias devido ao compartilhamento não autorizado no meio digital; para tanto, são apresentadas as duas tradições do direito autoral (copyright e droit d’auteur). Com isso, foi feito o exame dos ordenamentos jurídicos no que tange os direitos autorais e a Internet no Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Assim, foi realizada uma apresentação da evolução da escrita até o livro eletrônico, conjuntamente com a criação e desenvolvimento da Internet que alterou a forma de reprodução e compartilhamento de obras literárias; a seguir, a contextualização e desenvolvimento dos direitos autorais ao longo da história no Brasil e no exterior. Ao fim, chegou-se à conclusão de que no que concerne ao direito autoral, o ordenamento brasileiro deve ser reformulado, pois não contém uma redação específica que compreenda os avanços tecnológicos amplamente difundidos no mundo e proteja as obras no meio digital. |
| Keywords: | Direito autoral Internet Brasil Estados Unidos União Europeia Copyright Brazil United States European Union |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Paula Véras Leal de. Compartilhamento indevido de obras autorais no meio digital: uma análise comparativa entre as legislações europeia, americana e brasileira. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PVLOliveira.pdf | 414.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.