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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Compartilhamento indevido de obras autorais no meio digital: uma análise comparativa entre as legislações europeia, americana e brasileira
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Paula Véras Leal de
Orientador: Lagassi, Veronica
Resumo: O presente estudo se propõe a realizar uma análise referente as dificuldades de proteção das obras literárias devido ao compartilhamento não autorizado no meio digital; para tanto, são apresentadas as duas tradições do direito autoral (copyright e droit d’auteur). Com isso, foi feito o exame dos ordenamentos jurídicos no que tange os direitos autorais e a Internet no Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Assim, foi realizada uma apresentação da evolução da escrita até o livro eletrônico, conjuntamente com a criação e desenvolvimento da Internet que alterou a forma de reprodução e compartilhamento de obras literárias; a seguir, a contextualização e desenvolvimento dos direitos autorais ao longo da história no Brasil e no exterior. Ao fim, chegou-se à conclusão de que no que concerne ao direito autoral, o ordenamento brasileiro deve ser reformulado, pois não contém uma redação específica que compreenda os avanços tecnológicos amplamente difundidos no mundo e proteja as obras no meio digital.
Palavras-chave: Direito autoral
Internet
Brasil
Estados Unidos
União Europeia
Copyright
Brazil
United States
European Union
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Paula Véras Leal de. Compartilhamento indevido de obras autorais no meio digital: uma análise comparativa entre as legislações europeia, americana e brasileira. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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