Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Folena, Raquel Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24615

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Folena, Raquel Lopes	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:52:11Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FOLENA, Raquel Lopes. Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24615	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Soberania dos Veredictos	pt_BR
dc.subject	Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Execução provisória da pena	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Jury Court	pt_BR
dc.subject	Sovereignty of Verdicts	pt_BR
dc.subject	Presumption of Innocence	pt_BR
dc.subject	Provisional execution of the sentence	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.title	Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maduro, Andre Mirza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8031162539921556	pt_BR
dc.contributor.referee2	Estefan, Amanda de Moraes	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5936518526290702	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como cerne a análise da constitucionalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória no âmbito do Tribunal do Júri, isto é, o grande embate que surge entre dois princípios de natureza constitucional: o Princípio da Soberania dos Veredictos e o Princípio da Presunção de Inocência. Desse modo, por meio da apresentação e compreensão do instituto do Tribunal do Júri, bem como seus fundamentos basilares, a execução provisória da pena em sede de júri, e as mudanças trazidas pela Lei nº 13.964, torna-se viável a imersão no debate central da questão. Assim, a exposição de todas as fundamentações legislativas, e alegações feitas pela doutrina, bem como pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do embate, se fazem imprescindíveis ao decorrer deste projeto para, ao fim, sugerir vertente mais embasada quanto à constitucionalidade da execução da pena provisória nos casos de tribunal do júri, mesmo expostas as razões que fundamentam os posicionamentos que seguem duas linhas de raciocínio acerca da temática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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