Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Folena, Raquel Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24615

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Folena, Raquel Lopes
Advisor:	Malan, Diogo Rudge
Abstract:	O presente estudo tem como cerne a análise da constitucionalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória no âmbito do Tribunal do Júri, isto é, o grande embate que surge entre dois princípios de natureza constitucional: o Princípio da Soberania dos Veredictos e o Princípio da Presunção de Inocência. Desse modo, por meio da apresentação e compreensão do instituto do Tribunal do Júri, bem como seus fundamentos basilares, a execução provisória da pena em sede de júri, e as mudanças trazidas pela Lei nº 13.964, torna-se viável a imersão no debate central da questão. Assim, a exposição de todas as fundamentações legislativas, e alegações feitas pela doutrina, bem como pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do embate, se fazem imprescindíveis ao decorrer deste projeto para, ao fim, sugerir vertente mais embasada quanto à constitucionalidade da execução da pena provisória nos casos de tribunal do júri, mesmo expostas as razões que fundamentam os posicionamentos que seguem duas linhas de raciocínio acerca da temática.
Keywords:	Tribunal do Júri Soberania dos Veredictos Presunção de Inocência Execução provisória da pena Constitucionalidade Jury Court Sovereignty of Verdicts Presumption of Innocence Provisional execution of the sentence Constitutionality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FOLENA, Raquel Lopes. Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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