Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24615| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Folena, Raquel Lopes |
| Orientador: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumo: | O presente estudo tem como cerne a análise da constitucionalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória no âmbito do Tribunal do Júri, isto é, o grande embate que surge entre dois princípios de natureza constitucional: o Princípio da Soberania dos Veredictos e o Princípio da Presunção de Inocência. Desse modo, por meio da apresentação e compreensão do instituto do Tribunal do Júri, bem como seus fundamentos basilares, a execução provisória da pena em sede de júri, e as mudanças trazidas pela Lei nº 13.964, torna-se viável a imersão no debate central da questão. Assim, a exposição de todas as fundamentações legislativas, e alegações feitas pela doutrina, bem como pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do embate, se fazem imprescindíveis ao decorrer deste projeto para, ao fim, sugerir vertente mais embasada quanto à constitucionalidade da execução da pena provisória nos casos de tribunal do júri, mesmo expostas as razões que fundamentam os posicionamentos que seguem duas linhas de raciocínio acerca da temática. |
| Palavras-chave: | Tribunal do Júri Soberania dos Veredictos Presunção de Inocência Execução provisória da pena Constitucionalidade Jury Court Sovereignty of Verdicts Presumption of Innocence Provisional execution of the sentence Constitutionality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FOLENA, Raquel Lopes. Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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