Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro

Araujo, Roberta Martins de

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			http://hdl.handle.net/11422/24616

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Araujo, Roberta Martins de
Advisor:	Xavier, José Roberto Franco
Abstract:	A presente monografia analisa a transição da tutela dos costumes para a proteção da dignidade sexual, focando na construção histórica da 'mulher honesta' e seu impacto no contexto brasileiro. Aborda-se a questão de gênero no Brasil, explorando a discussão e a violência de gênero, as alterações legislativas trazidas pelas Leis 11.106/05 e 12.015/09, destacando a supressão do termo 'mulher honesta' e a mudança na proteção da dignidade sexual. Analisa-se ainda a construção histórica e social da 'mulher honesta', os desafios na relação entre a mulher e o sistema penal, além de examinar a agenda política e legislativa de 2023 em relação à violência de gênero. A pesquisa adota uma perspectiva crítica, utilizando o enfoque feminista para examinar como a cultura patriarcal influenciou a elaboração das normas jurídicas no Código Penal brasileiro, perpetuando a violência de gênero. O estudo visa, além de compreender a evolução legal, apontar ainda desafios e reflexões críticas, especialmente no que tange à relação entre a legislação e a proteção efetiva da dignidade sexual das mulheres no Brasil.
Keywords:	Violência de gênero Mulher Honesta Movimentos Feministas Dignidade sexual Gender violence Honest women Feminist movements Sexual dignity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAUJO, Roberta Martins de. Da tutela dos costumes à dignidade sexual: a construção da “mulher honesta” e seu impacto no contexto brasileiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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