Manipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da Responsabilidade Civil

Novello, Roger Magno do Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24618

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Novello, Roger Magno do Nascimento	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:53:29Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	NOVELLO, Roger Magno do Nascimento. Manipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da Responsabilidade Civil. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24618	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Deepfake	pt_BR
dc.subject	Deepfake news	pt_BR
dc.subject	Inteligência Artificial	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito à imagem	pt_BR
dc.subject	Proteção post-mortem	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade pelo compartilhamento	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade dos provedores de aplicação	pt_BR
dc.subject	Reparação de danos	pt_BR
dc.subject	Artificial Intelligence	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.subject	Right to image	pt_BR
dc.subject	Right to image	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.subject	Sharing responsibility	pt_BR
dc.subject	Provider liability	pt_BR
dc.subject	Damage reparation	pt_BR
dc.title	Manipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Any Carolina Garcia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0771361158512489	pt_BR
dc.contributor.referee2	Greco, Pedro Teixeira Pinos	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4269155661428294	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico objetiva analisar a manipulação do meio digital pelo uso do deepfake, assim como suas repercussões e impactos na esfera jurídica. Busca-se, desse modo, diferenciar as nuances entre o uso consentido e o não consentido do deepfake, sendo este último observado sob a perspectiva de violação aos direitos da personalidade, por meio do estudo de casos. Com efeito, será compreendido em que medida o ordenamento jurídico brasileiro está preparado para enfrentar a problemática, seja por meio da aplicação do instituto da responsabilidade civil, seja pela elaboração de Projeto de Lei que vise à regulamentação do tema. Com respaldo na revisão bibliográfica, serão abordados os desdobramentos atuais que gravitam a dinâmica da disseminação do deepfake no meio digital, isto é, as implicações no âmbito post-mortem, a responsabilidade dos usuários pelo compartilhamento da mídia manipulada, a responsabilidade dos provedores de aplicação pela disponibilização do conteúdo de deepfake, bem como as limitações concretas para a reparação dos danos no cenário prático.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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