Emenda Constitucional 125/2022: o novo requisito de relevância da questão federal no recurso especial

Silva, Rayane Rodrigues Moreira Resende da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Silva, Rayane Rodrigues Moreira Resende da	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:55:12Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Rayane Rodrigues Moreira Resende da. Emenda Constitucional 125/2022: o novo requisito de relevância da questão federal no recurso especial. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24622	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Relevância	pt_BR
dc.subject	Recurso Especial	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Relevance	pt_BR
dc.subject	Special Appeal	pt_BR
dc.subject	Superior Court of Justice	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure Law	pt_BR
dc.title	Emenda Constitucional 125/2022: o novo requisito de relevância da questão federal no recurso especial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	O sistema judiciário brasileiro está em constantes alterações buscando aprimorar suas funções visando a prestação jurisdicional mais adequada. Os recursos excepcionais também estão em contínuo aperfeiçoamento, buscando-se a recuperação das funções designadas às Cortes de Vértice do ordenamento jurídico brasileiro. Intentando superar a denominada “crise do Superior Tribunal de Justiça” foi promulgada em 2022 a Emenda Constitucional nº 125 que institui um novo requisito no juízo de admissibilidade do recurso especial: a relevância da questão de direito federal infraconstitucional. Este trabalho pretende fazer uma análise desse novo filtro recursal tendo em vista o notável impacto desta novidade legislativa na sistemática recursal e na atuação do Superior Tribunal de Justiça. Será examinada a função exercida pelo STJ no sistema legal e a forma como é realizada o juízo de admissibilidade do recurso especial. Serão, também, objetos de estudo os primeiros posicionamentos doutrinários acerca do novo requisito, bem como analisar as sugestões de regulamentação do instituto e o comparativo com os filtros recursais previamente existentes afim de buscar a melhor aplicação do novo requisito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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